A Câmara de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos como uma fonte alternativa de receita – o chamado Naming Rights. A proposta é de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), vice-presidente da Mesa Diretora.
O conceito de Naming Rights refere-se ao direito de nomear um bem, evento ou atividade, mediante cessão onerosa. Este modelo, amplamente utilizado em diversos países, ainda é subaproveitado pelo setor público brasileiro.
Enquanto empresas e marcas já exploram esse formato em arenas esportivas e espaços culturais, a Prefeitura de Blumenau tem um grande potencial para desenvolver essa alternativa de geração de receitas, que pode beneficiar tanto a administração pública, quanto a iniciativa privada.
“O Naming Rights representa uma excelente oportunidade de colaboração entre o poder público e o setor privado, permitindo a melhoria da infraestrutura dos equipamentos públicos, a ampliação das atividades oferecidas à população e o aumento do uso desses espaços”, explica o autor do projeto.
Exemplos no Brasil
Diversos exemplos pelo Brasil mostram a viabilidade e os benefícios do Naming Rights. Em São Paulo, um projeto de concessão administrativa iniciado em 2021 permitiu à iniciativa privada nomear equipamentos esportivos e de lazer, como o Modelódromo do Ibirapuera e o Centro Esportivo Brasil-Japão.
No metrô de São Paulo e do Rio de Janeiro, estações ganharam nomes complementares, como “Botafogo Coca-Cola” e “Estação Saúde Ultrafarma”, gerando receitas adicionais para os sistemas de transporte.
Outros exemplos são do time de futebol Corinthians, que firmou uma parceria com a empresa Hypera Pharma, que “batizou” o estádio com o nome Neo Química Arena e paga ao clube uma quantia de R$ 300 milhões divididos em 20 parcelas anuais. Ou seja: R$ 15 milhões por temporada.
Em Pernambuco, existe a Itaipava Arena Pernambuco, com contrato avaliado em R$ 10 milhões anuais; na Bahia, a Itaipava Arena Fonte Nova, com contrato válido por 10 anos, sendo R$ 10 milhões pagos anualmente; e em São Paulo, o Allianz Parque, estádio do time do Palmeiras, que firmou parceria com a seguradora alemã paga ao time R$ 15 milhões por ano.
Como funciona em Blumenau
Em Blumenau, já existe, de forma tímida, um início de Naming Rights com a Lei nº 9.056/2021, que autoriza o poder público a outorgar concessão administrativa de uso a cervejarias para exploração comercial de produtos nos eventos Oktoberfest e Sommerfest, aplicada no Biergarten, Boulevard da Vila Germânica, Museu da Oktoberfest Blumenau e Restaurante do Mezanino do Biergarten.
Contudo, o projeto de lei recém aprovado, tem o objetivo de ampliar o alcance dessa prática, potencializando seus benefícios para a cidade. “A ideia é que, com os recursos gerados, a Prefeitura de Blumenau possa investir em melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à comunidade. Ou seja: sempre pensando em melhor atender o morador”, finaliza Nasato.
Saiba mais sobre o Naming Rights
É importante destacar que, nessas parcerias, o nome original do equipamento público é preservado, sendo cedido apenas o direito ao “sobrenome”. A empresa ou entidade vencedora da licitação poderá adicionar sua marca ao nome do equipamento, assumindo também a responsabilidade pela manutenção das placas indicativas durante o período contratual.
Além disso, os contratos preveem a possibilidade de abatimento dos valores anuais mediante a realização de ações sociais, requalificação dos espaços ou promoção de eventos para a população.
Esta iniciativa não interfere diretamente nos serviços públicos, nem estabelece regimes de concessão, mas define diretrizes gerais que permitem ao Executivo explorar o Naming Rights como uma fonte alternativa de receita.
