O vereador Professor Gilson de Souza (União) protocolou na última sexta-feira, 13, uma Ação Popular com pedido de liminar para suspender imediatamente a cobrança pelo uso dos banheiros no Terminal Rodoviário Hercílio Deeke, em Blumenau.
A medida foi ajuizada contra a concessionária responsável pela administração do terminal e também contra o Município de Blumenau, com o objetivo de “impedir que os cidadãos continuem sendo obrigados a pagar para utilizar um serviço considerado essencial e inerente à estrutura do local”.
Segundo o vereador, os usuários do transporte rodoviário já pagam a Tarifa de Utilização do Terminal (taxa de embarque), valor que deveria cobrir a manutenção e funcionamento da infraestrutura da rodoviária incluindo os sanitários.
“Não é justo que o cidadão pague duas vezes. O banheiro não é luxo, é necessidade básica. Estamos falando de dignidade humana”, afirma Professor Gilson.
A ação sustenta que a cobrança representa pagamento em duplicidade e viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a modicidade tarifária dos serviços públicos. O vereador também destaca que crianças, idosos, gestantes e pessoas em situação de vulnerabilidade são os mais impactados pela medida.
O pedido liminar busca a suspensão imediata da cobrança enquanto o processo tramita na Justiça. Caso a ação seja julgada procedente, a cobrança poderá ser declarada nula de forma definitiva.
