Quinta-feira, Julho 10, 2025
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Indaial recebe alerta do TCE por não atingir metas de arrecadação em 2025

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios, diante da constatação de não atingimento de metas bimestrais de arrecadação e de despesas com pessoal acima dos limites permitidos, no primeiro quadrimestre de 2025, conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Indaial foi o único do Médio Vale do Itajaí entre os 68 municípios alertados.

No primeiro bimestre do ano, Indaial atingiu apenas 91,54% da meta de arrecadação. Já no segundo bimestre, o município ficou dentro da meta e não foi novamente notificado pelo órgão.

De acordo com a Diretoria de Contas de Governo (DGO), até o dia 3 de julho, foram publicados, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, 104 alertas emitidos a 68 municípios — 36 receberam tanto no primeiro quanto no segundo bimestre — que tiveram arrecadação menor do que a prevista. Veja a relação completa de municípios alertados no final da matéria.

Já com relação às despesas com pessoal do Poder Executivo, foram encaminhadas notificações para 14 municípios (Saiba mais 3), por ultrapassarem os limites impostos pela LRF em relação à receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses do período de apuração — o limite máximo é 54%. Conforme apurado pela DGO, 8 municípios atingiram ou ultrapassaram o limite de alerta (90%) — 48,6% —, 5 o limite prudencial (95%) — 51,3% — e 1 o limite máximo (100%) — 54%.  

A Lei de Responsabilidade Fiscal faz vedações quando a despesa total com pessoal exceder a 95% dos 54% da RCL. São elas: 

– concessão de vantagem, de aumento, de reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto por sentença judicial ou determinação legal ou contratual; 
– criação de cargo, de emprego ou de função;  
– alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
– provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e 
– pagamento de hora extra. 

Quando a arrecadação fica abaixo do esperado e não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a LRF determina a limitação de empenho e a movimentação financeira, no mês seguinte, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.  

As notificações estão baseadas em informações encaminhadas pelos próprios municípios, ao TCE/SC, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Segundo a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), até o dia 2 de julho, 243 municípios enviaram dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo.   

“Esses números valem para os dois tipos de alertas: metas de arrecadação e limite de despesas com pessoal”, disse o assessor técnico da DGO, Leonardo Valente Favaretto, ao explicar que os alertas são criados à medida em que os municípios enviam dados ao sistema e-Sfinge. “Sem dados recebidos, não temos como emitir as notificações”, destacou. 

Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 1º bimestre/2025 
Município % da meta 
Águas Mornas 99,21 
Alto Bela Vista 95,67 
Anita Garibaldi 92,7 
Aurora 91,06 
Balneário Arroio do Silva 81,45 
Bandeirante 73,5 
Bela Vista do Toldo 92,47 
Bocaina do Sul 89,34 
Bom Jardim da Serra 94,83 
Braço do Norte 78,26 
Calmon 93,05 
Capivari de Baixo 88,6 
Chapecó 85,12 
Correia Pinto 93,45 
Curitibanos 96,79 
Descanso 99,63 
Dona Emma 96,87 
Ermo 90,15 
Forquilhinha 60,29 
Grão-Pará 47,01 
Gravatal 85,03 
Ibirama 96,9 
Imaruí 83,3 
Indaial 91,54 
Irani 96,37 
Irineópolis 95,88 
Itá 80,47 
Jaborá 93,19 
Jacinto Machado 89,68 
Jardinópolis 78,08 
Joinville 86,86 
Laurentino 92,81 
Modelo 99,84 
Nova Itaberaba 89,9 
Nova Veneza 85,83 
Palhoça 60,08 
Palmitos 90,34 
Paulo Lopes 96,53 
Pinhalzinho 97,11 
Presidente Castello Branco 81,11 
Presidente Nereu 75,16 
Rio do Oeste 99,27 
Rio do Sul 99,7 
Rio Fortuna 81,71 
Santa Rosa de Lima 85,95 
Santa Rosa do Sul 90,31 
São Bento do Sul 99,71 
São Bonifácio 90,64 
São Domingos 95,84 
São Miguel do Oeste 83,27 
Seara 97,97 
Serra Alta 70,83 
Siderópolis 86,43 
Treviso 74,34 
Trombudo Central 80,72 
Urubici 83,6 
Fonte: TCE/SC
Municípios com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 2º bimestre/2025 
Município % da meta 
Abdon Batista 99,05 
Anita Garibaldi 95,64 
Armazém 75,96 
Bela Vista do Toldo 94,38 
Bocaina do Sul 84,94 
Braço do Norte 82,19 
Capivari de Baixo 92,08 
Chapecó 94,25 
Cocal do Sul 96,17 
Correia Pinto 98,5 
Criciúma 88,75 
Curitibanos 98,63 
Forquilhinha 62,11 
Grão-pará 46,5 
Gravatal 93,44 
Içara 85,46 
Imaruí 82,95 
Irani 98,73 
Jaborá 91,21 
Jacinto Machado 86,49 
Jardinópolis 77,15 
Joinville 87,11 
Laurentino 89,38 
Nova Itaberaba 87,79 
Nova Veneza 86,02 
Novo Horizonte 84,95 
Painel 98,58 
Palhoça 66,17 
Paulo Lopes 96,35 
Ponte Alta do Norte 93,84 
Porto União 87,33 
Presidente Castello Branco 80,84 
Presidente Nereu 72,07 
Rio do Sul 91,39 
Rio Fortuna 83,89 
Santa Rosa de Lima 91,75 
Santa Rosa do Sul 89,15 
São Bonifácio 91,08 
São Martinho 96,73 
São Miguel do Oeste 82,82 
Seara 94,64 
Serra Alta 87,47 
Siderópolis 88,82 
Sul Brasil 98,54 
Treviso 77,6 
Trombudo Central 80,89 
Urubici 93,66 
Xanxerê 19,63 
Fonte: TCE/SC
Municípios com alerta por atingirem limites de despesa com pessoal 
Município % da despesa 
Águas Mornas 49,78 
Balneário Camboriú 49,43 
Bocaina do Sul 49,7 
Garopaba 49,83 
Joinville 48,96 
Praia Grande 48,96 
São João Batista 48,86 
São José 49,51 
Santo Amaro da Imperatriz 55,95 
Anita Garibaldi 52 
Herval d’Oeste 52,39 
Palhoça 51,92 
Pescaria Brava 53,28 
Timbó Grande 52,47 
Fonte: TCE/SC
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SourceTCE/SC
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Redação
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