A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 341/2024, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que altera regras para a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, medula óssea e leite humano.
A proposta modifica a Lei estadual nº 10.567/1997 e acrescenta a possibilidade de dispensa do registro de ponto para servidores públicos que precisarem se deslocar para realizar o cadastro como doadores.
O projeto também altera a regra para a comprovação de cadastro como doador de medula óssea. Atualmente, a legislação exige pelo menos uma doação efetiva. Com a mudança proposta, essa exigência será retirada, permanecendo a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, com cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
A aprovação na Comissão de Saúde é uma etapa da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
