Um homem foi condenado a três anos de reclusão por estelionato após vender o mesmo terreno rural para diferentes compradores. O caso ocorreu em 2017, em Benedito Novo, e a sentença foi proferida pela Vara Criminal da comarca de Timbó em 24 de agosto, mas divulgada nesta quarta-feira (16).
Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem firmou contratos particulares de compra e venda da mesma área com três pessoas. Uma das vítimas pagou R$ 21 mil pelo terreno e não recebeu o dinheiro de volta. Em outro negócio, o prejuízo foi de R$ 18,5 mil.
Durante o interrogatório, o réu confessou ter vendido o terreno para mais de um comprador e afirmou ter recebido os valores das negociações. Também reconheceu que nenhum dos compradores havia sido ressarcido.
A sentença considerou que os contratos, os depoimentos e a confissão comprovaram as negociações sucessivas sobre a mesma área. Conforme a decisão, não houve erro de medição ou confusão sobre os limites do terreno, mas contratos diferentes para a mesma propriedade, com pequenas alterações nas descrições.
A pena de três anos, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento de multa em favor das três vítimas e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
A decisão é passível de recurso.
