A deputada Paulinha (Podemos) está pedindo o apoio dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa (Alesc) para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que procura regulamentar o uso de câmaras de bronzeamento em Santa Catarina.
Conforme Paulinha, a atividade do bronzeamento artificial conta com regras claras em 98 países, tanto para uso estético quanto terapêutico.
Já no Brasil, disse, vigora uma proibição estabelecida em 2009 pela Anvisa e que nunca foi revisada, mesmo diante do aprimoramento tecnológico surgido desde então. Ela disse que, de forma isolada, algumas empresas nacionais vêm conseguindo atuar no ramo, mas somente mediante autorização judicial.
Três estados, entretanto — Tocantins, Espírito Santo e Roraima — já tomaram a iniciativa de propor normativas específicas para o setor, explica a deputada.
Com base nisso, a parlamentar pediu que Santa Catarina adote o mesmo procedimento.
Críticas à fiscalização no estado
Ainda sobre o tema, Paulinha criticou a forma como a fiscalização às clínicas de bronzeamento artificial tem sido feita em território catarinense, a seu ver excessivamente rigorosa, com o uso de “armamento pesado e apreensão de equipamentos”.
Argumentos sobre impactos econômicos e sociais
Para a parlamentar, a marginalização da atividade acarreta uma série de prejuízos à sociedade catarinense e evidencia o atraso normativo do país.
“Não é apenas uma questão de estética, é, sim, uma questão econômica, é uma questão psicológica, é uma questão de bem-estar, é uma economia dirigida para mulheres. Por que ela não pode ser regulada? Por que o nosso país se põe tão retrógrado em uma ação que o mundo inteiro regulou o uso, a partir dos 18 anos de idade?”
