A Justiça condenou uma empresa de coleta de resíduos recicláveis e seu administrador por improbidade administrativa em Blumenau, após reconhecer irregularidades em um contrato firmado com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
O caso apurou problemas em um processo de dispensa de licitação realizado em 2018 para a prestação do serviço de coleta seletiva. Segundo a decisão, houve prejuízo de R$ 712,8 mil aos cofres públicos.
De acordo com a ação, a contratação direta foi baseada em uma situação emergencial que não ficou suficientemente justificada, o que comprometeu a legalidade do procedimento. Além disso, a Justiça reconheceu incompatibilidade entre os custos apresentados na planilha contratual e os valores efetivamente gastos pela empresa durante a execução do serviço.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso de veículos com idade superior à prevista em contrato, subcontratação parcial do serviço, pagamento de salários abaixo dos valores informados na planilha e erros nos cálculos de custos, o que teria resultado em superfaturamento.
A decisão também reconheceu a existência de dolo por parte da empresa e de seu responsável, ao entender que houve intenção de manter faturamento incompatível com os custos reais do serviço para obter vantagem indevida em prejuízo do erário.
Como sanção, a Justiça determinou a devolução do valor apontado como dano, no montante de R$ 712,8 mil, além de multa civil no mesmo valor. O administrador também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Em relação aos agentes públicos citados no processo, a decisão entendeu que houve falhas de planejamento e gestão, mas sem comprovação do dolo específico necessário para caracterizar improbidade administrativa.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
O que diz o Samae de Blumenau
De acordo com o Samae, “o caso é referente ao ano de 2018 e a decisão do Ministério Público foi contra a empresa contratada na época. O Samae aguarda ser notificado oficialmente para dar sequência aos trâmites burocráticos e receber de volta o valor estipulado pela Justiça.”
