A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na interrupção da divulgação de vídeos que expunham crianças e adolescentes a situações incompatíveis com a idade, em um caso investigado em Balneário Camboriú. Segundo o Ministério Público, a própria responsável legal produzia e publicava os conteúdos envolvendo os filhos e a neta, com o objetivo de obter vantagem financeira nas redes sociais.
A apuração teve início após o Ministério Público do Paraná encaminhar informações sobre canais que promoviam a chamada “adultização” precoce de crianças. Ao aprofundar as investigações em Santa Catarina, o MPSC constatou que os vídeos continuavam sendo produzidos no município, com títulos sensacionalistas e encenações que simulavam situações típicas da vida adulta, como relacionamentos amorosos, traições, consumo de álcool, sequestros simulados e conteúdos de conotação sexualizada.
De acordo com o MPSC, mesmo quando os vídeos não correspondiam integralmente ao que era sugerido nos títulos e capas, a forma de apresentação colocava crianças e adolescentes em contextos inadequados, violando direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As diligências apontaram que a responsável vinculava a produção dos vídeos à geração de renda familiar, sem qualquer autorização judicial.
Diante das evidências, a Justiça acolheu, no dia 2 de dezembro, os pedidos do Ministério Público e determinou a cessação imediata das gravações e publicações envolvendo os menores, além da remoção dos conteúdos considerados violadores. Também foram impostas medidas de acompanhamento pelo Conselho Tutelar, orientação parental e avaliações psicossociais, diante do contexto de vulnerabilidade familiar identificado durante a investigação.
A plataforma YouTube informou oficialmente que cumpriu a decisão judicial e retirou do ar todas as URLs indicadas pelo Ministério Público no dia 5 de dezembro, interrompendo a circulação dos vídeos. Para o promotor de Justiça Alan Boettger, a atuação teve como prioridade proteger as crianças e adolescentes. “A utilização da imagem de menores em conteúdos com apelo adulto voltados à monetização configura violação de direitos. Nenhum interesse econômico pode se sobrepor à dignidade e ao desenvolvimento saudável”, afirmou.
