O projeto da prefeitura de Blumenau que extingue a função de cobrador no transporte coletivo do município chegou nesta segunda-feira (15) à Câmara de Vereadores e deve ir à votação na terça, dia 16. A mensagem nº 164, assinada pelo prefeito Egídio Ferrari, revoga a lei nº 6.395, do ano de 2003, que garantia a presença de dois profissionais dentro de cada coletivo urbano.
A lei foi criada, ainda no governo do ex-prefeito Décio Lima (PT), para garantir os empregos dos cobradores com o advento da bilhetagem eletrônica, à época. O documento enviado pela atual administração à Câmara, cita que diversas cidades brasileiras já implementaram total ou parcialmente a retirada da cobrança física dos ônibus. A justificativa do executivo municipal diz ainda que:
“A experiência nacional demonstra que diversos municípios brasileiros vêm adotando, ao longo da última década, políticas públicas voltadas à modernização dos sistemas de bilhetagem, o que resultou na progressiva substituição da cobrança física por mecanismos eletrônicos de cobrança física por mecanismos eletrônicos de cobrança/arrecadação. O avanço da tecnologia aplicada ao transporte público […] acabou por tornar a função tradicional operacionalmente desnecessária.”
Segundo a manifestação da prefeitura junto ao projeto, a iniciativa não significa que todos os cobradores sejam demitidos imediatamente, mas que a concessionária possa começar “um processo de realocação” dos profissionais. O documento também lembra que Blumenau vive um “momento de pleno emprego”, sugerindo que os cobradores não adaptados a outras funções poderão encontrar oportunidades em outros setores de atividade.
O projeto foi enviado pra ser votado em regime de urgência. A manifestação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é de que com a mudança poderá haver “justiça tarifária”, mas não garante se realmente ocorrerá redução na tarifa.
O que diz o Sindetranscol
O Sindetranscol, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus de Blumenau e região, se manifestou, criticando a chegada do projeto à Câmara no que que chama de “apagar das luzes”. O sindicato entende que a proposta irá “colocar em risco centenas de empregos, precarizando ainda mais as condições de trabalho e comprometendo a segurança, o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço público de transporte”.
A entidade critica a decisão do prefeito, afirmando que “não houve diálogo com a categoria, com o sindicato e com a sociedade”.
Nossa reportagem entrou em contato com a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, mas a resposta é de que só haverá manifestação do executivo municipal após a votação do projeto na Câmara.
A reunião extraordinária da Câmara está marcada para às 10h30 da manhã desta terça, dia 16. Antes disso, o projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Mista da casa.
