A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta agora segue para análise no Senado.
O texto prevê um aumento escalonado: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência, 15 dias entre o segundo e o terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos a pedido do trabalhador.
O benefício, com remuneração integral, será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A proposta também cria o “salário-paternidade”, de mesma duração e abrangência que o salário-maternidade, pago pelo INSS.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui mecanismos para que empresas possam receber incentivos fiscais ao aderirem à licença. A concessão da licença poderá ser suspensa pela Justiça caso o pai seja acusado de violência doméstica ou abandono material.
O texto ainda estabelece que o aumento da licença para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a ampliação só entra em vigor dois anos depois.
