A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última semana a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes legais. A proposta é que a isenção seja limitada à renda mensal de até seis salários mínimos, o que correspondia a R$ 8.472,00 em 2024, ano da entrada do projeto.
O Projeto de Lei n° 292, de 2024, é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB/RR), e altera a Lei nº 7.713, de 1988. A matéria agora se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando para continuar tramitando no senado.
O autor do projeto argumenta que “o autismo impõe desafios significativos que extrapolam os limites individuais e atingem as famílias, especialmente no que diz respeito à saúde, à educação e à integração social”.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil. O número corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência é maior entre homens do que em mulheres.
Em Blumenau, são 4.837 pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista, 1,3% da população.
A legislação atual já contempla, com benefícios semelhantes, contribuintes com casos de esclerose, paralisia irreversível, Parkinson, cegueira e outras.
