A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (1º), projeto de autoria do Poder Executivo que cria uma política municipal de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação.
A proposta também cria o Sandbox Regulatório, mecanismo que permite a empresas e startups testar modelos de negócio, técnicas e tecnologias inovadoras em condições regulatórias especiais e simplificadas, por meio de autorização temporária e acompanhamento do poder público.
O projeto estabelece critérios para a participação das empresas, apresentação e avaliação dos projetos, além de prever mecanismos de acompanhamento dos resultados e possibilidade de continuidade das iniciativas.
Outra medida prevista é a criação do Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação, destinado a orientar e integrar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da inovação, tecnologia e empreendedorismo em Blumenau.
Segundo o Executivo, a proposta também fortalece a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (COMDEI) na governança, no planejamento e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à inovação.
A iniciativa está alinhada às legislações federal e estadual sobre ciência, tecnologia e inovação.
