O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um agravo regimental contra uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da execução provisória da pena e a consequente soltura de José Natalício Rufino, condenado a 18 anos e seis meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-namorada Bernardete Libardo. O crime ocorreu em 16 de outubro de 2019.
José Natalício não compareceu ao julgamento. Ele ficou preso preventivamente por três anos e cinco meses, mas foi solto em março deste ano. Depois do resultado do júri, o Juiz decretou a expedição do mandado de prisão e o réu se entregou. Ele deveria iniciar o cumprimento provisório (antes do trânsito em julgado) da sentença em regime inicial fechado, sem direito aos benefícios legais.
No entanto, o réu ingressou com um habeas corpus com pedido liminar no STJ. O relator do pedido, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu não conhecer o habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, “para afastar a execução provisória da pena até o trânsito em julgado do decreto condenatório, mediante o reestabelecimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas anteriormente pelo Juízo de primeiro grau”.
A Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC, então, ingressou com o agravo regimental, assinado pelo Coordenador-Adjunto da Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCrim), Fernando Linhares da Silva Júnior, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do STJ.
O Ministério Público destaca que o Congresso Nacional, por meio da Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime), incorporou expressamente a possibilidade de execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri quando igual ou superior a 15 anos de reclusão.
Relembre o caso
O crime chocou Blumenau e principalmente o bairro Nova Esperança, porque a vítima, Bernardete Libardo, era ativista dos movimentos sociais da cidade e, quando morreu, presidia a associação de moradores do bairro. No momento em que foi atacada pelo ex-namorado, Bernardete estava confeccionando a decoração da festa de Halloween do bairro.
Após o fim do relacionamento, ele passou a perseguir a ex-namorada e a matou com golpes de faca. Ela foi encontrada pelas filhas e genro, morta em casa, na Rua Augusto Reinhold, Bairro Nova Esperança. O corpo da vítima estava trancado a chaves no local.
José Natalício Rufino foi condenado a 18 anos e seis meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado. O júri reconheceu a materialidade dos fatos, confirmou a autoria do crime, rejeitou a tese de absolvição e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Na última semana, uma das filhas de Bernadete publicou uma mensagem nas redes sociais criticando a decisão sobre a soltura do assassino de sua mãe:
