A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (3ª DECOR), deflagrou, nesta terça-feira (17), operação policial destinada ao cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Luiz Alves e Antônio Carlos.
A investigação visa apurar a suposta prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual e associação criminosa, perpetrados, em tese, por agentes políticos, servidores públicos e particulares vinculados a pessoas jurídicas, em detrimento do patrimônio do município de Luiz Alves. Estima-se que o potencial de prejuízo ao erário pode alcançar valores próximos a R$ 3 milhões.
Segundo apurado, os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, material utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil, possibilitando que apenas uma empresa se consagrasse vencedora. Além das licitações, os investigados vêm fraudando a execução contratual, extraindo, ilegalmente, o material objeto do contrato em local que já seria de titularidade da municipalidade, onerando injustamente a Administração Pública.
Dentre os investigados, figuram um anterior e um atual secretário municipal de Luiz Alves, bem como uma servidora pública, responsável pela fiscalização dos contratos. Além dos endereços residenciais, foram realizadas buscas nas sedes das empresas, na Secretaria de Obras e Planejamento de Luiz Alves e na Prefeitura Municipal de Luiz Alves, resultando na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.
