O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis práticas abusivas por uma clínica odontológica da cidade. O caso chegou ao Ministério Público após o Procon do município relatar denúncias de pacientes que apontavam condutas irregulares por parte da empresa.
A medida foi oficializada pela Portaria n. 06.2025.00000523-4, publicada no Diário Oficial do MPSC de 11 de abril de 2025 e assinada pela Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, com base no Código de Defesa do Consumidor e na atuação institucional do Ministério Público em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. O procedimento visa verificar a veracidade dos fatos relatados, avaliar a conduta da clínica frente à legislação vigente e adotar as medidas cabíveis para responsabilização em caso de confirmação das irregularidades.
“É dever do Ministério Público proteger os consumidores de práticas comerciais abusivas e ilegais. Pedimos aos pacientes que tenham se sentido lesados, sobretudo diante da informação do possível encerramento das atividades da empresa na cidade, que procurem o Procon de Pomerode, a fim de que seus interesses sejam efetiva e integralmente resguardados”, enfatizou a Promotora de Justiça.
A Promotoria de Justiça aguarda documentos e informações que foram solicitados à clínica e poderá converter o procedimento em inquérito civil caso as suspeitas sejam confirmadas.
