A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Gaspar Kleber Wan-Dall (MDB). Ele passa a responder como réu por crime de responsabilidade, após investigação conduzida pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC a respeito de suas publicações nas redes sociais.
Segundo a denúncia, entre 2018 e 2021, durante o mandato, Wan-Dall teria usado R$ 75,2 mil em recursos públicos para impulsionar a própria imagem em materiais de publicidade ligados à campanha institucional “Avança Gaspar”. O MPSC afirma que vídeos e peças publicitárias exibiam na internet de forma “excessiva e desnecessária” o nome, a imagem e referências à gestão do então prefeito, caracterizando autopromoção com dinheiro público.
O Ministério Público sustenta que a publicidade deveria ter caráter apenas informativo, mas acabou vinculando o slogan “Tempo de crescer. Hora de avançar.” à figura do ex-prefeito, em quatro ocasiões, contrariando a finalidade institucional.
Wan-Dall foi denunciado por crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/67, com pena de dois a doze anos de reclusão, além de possíveis sanções como inabilitação para cargos públicos pelo prazo de cinco anos.
O processo segue no Tribunal de Justiça, mesmo ele não estando mais no cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre casos que envolvem atos praticados durante o mandato.
Atualização: O ex-prefeito Kleber Wan-Dall, em entrevista ao Portal O Auditório, disse que a sua oposição política de Gaspar provocou o MP, que fez os encaminhamentos sobre essa denúncia. Segundo ele, não houve autopromoção com o uso da estrutura pública, já que ele possuía um profissional particular para cuidar de suas redes sociais. Wan-Dall explica que vê com naturalidade o processo e que irá aproveitar seu percursos para provar que não houve nenhuma irregularidade nas ações.
Confira abaixo um trecho da declaração do ex-prefeito:
“Basicamente a denúncia diz de que dois vídeos institucionais da prefeitura de Gaspar, dos quais não têm imagem, não tem o meu nome vinculado, são apenas institucionalmente falando das ações da prefeitura de Gaspar, e dois vídeos da minha rede pessoal, evidentemente, eu falando das ações do município. […] Haveremos de apresentar nossas argumentações e provas de que eu tinha uma agência, um profissional contratado particularmente para cuidar da minha rede, justamente para evitar essa distorção. Tinha um setor de comunicação da prefeitura que cuidava das ações da prefeitura e tinha um profissional, uma agência, que cuidava das minhas redes em relação a isso. Ao meu ver, é um certo exagero essa denúncia, mas isso faz parte do processo político, do processo democrático. A oposição acionou o Ministério Público, o MP faz o seu trabalho e agora a gente vai ter a oportunidade durante o percurso do processo para demonstrar de que não houve nenhum aproveitamento, nenhuma autopromoção por conta de quatro vídeos vinculados. […]“
