Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 21, o projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino.
A iniciativa busca garantir às alunas bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem, uma vez que algumas estudantes deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que contribui para os índices de abandono e evasão escolar.
Mais de 180 mil alunas beneficiadas
Pelo projeto, serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa, que deverá atender cerca de 180 mil alunas da rede estadual com idade superior a 10 anos. O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes higiênicos.
