A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau instaurou procedimento para apurar denúncia apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ailton de Souza, o Ito (PL), sobre possível supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) e na Área de Proteção Ambiental (APA) Padre Raulino Reitz, localizada na Rua Carlos Bauer, no bairro Vila Itoupava.
De acordo com o despacho do promotor de Justiça Leonardo Todeschini, os fatos apontam, em tese, para infrações previstas nos artigos 38 e 63 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O documento indica que a supressão vegetal teria ocorrido sob ordem do ex-intendente distrital, para o alargamento de via de acesso a um imóvel particular, utilizando veículos e maquinários públicos.
O Ministério Público determinou a abertura de uma Notícia de Fato e solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que realize vistoria no local no prazo de 20 dias, a fim de verificar se houve danos ambientais. A denúncia foi apresentada por Ito na tribuna da Câmara no dia 30 de outubro deste ano. Segue o link para rever: https://youtu.be/78UzcDVCbLM?si=2CUroS8t-NXsBLf5
A parte da denúncia relacionada ao uso de veículos e maquinários públicos foi encaminhada à 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, responsável por apurações dessa natureza. Em despacho no último dia 10 de novembro, o Promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviane resolveu instaurar inquérito civil, visando apurar os fatos e, consequentemente, adotar medidas necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.
Nossa reportagem entrou em contato com a prefeitura de Blumenau, mas ainda não recebeu resposta sobre o posicionamento a respeito da denúncia do MP.
