O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (30), para manter o número atual de deputados federais nas eleições de 2026. Com isso, Santa Catarina pode não receber as quatro novas vagas previstas na redistribuição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e decidiu que as mudanças na composição da Câmara – que passaria de 513 para 531 deputados – só devem valer a partir das eleições de 2030.
Até agora, acompanharam o voto de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. A votação ainda está em andamento no plenário virtual.
Se a alteração passasse a valer já em 2026, Santa Catarina aumentaria de 16 para 20 deputados federais, além de poder ampliar também a representação na Assembleia Legislativa.
