A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, chamada de “PEC da blindagem”, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. Com a PEC valendo, fica impedida até mesmo a execução de mandados de prisão.
Foram 344 votos a favor da PEC e 133 contra. Confira como votaram os deputados federais catarinenses no 1º e no 2º turno:
- Ana Paula Lima (PT): NÃO
- Caroline De Toni (PL): SIM
- Cobalchini (MDB): SIM
- Daniel Freitas (PL): SIM
- Daniela Reinehr (PL): SIM
- Fabio Schiochet (União): SIM
- Geovania de Sá (PSDB): SIM
- Gilson Marques (Novo): NÃO
- Ismael (PSD): SIM
- Jorge Goetten (Republicanos): SIM
- Julia Zanatta (PL): SIM
- Luiz F. Vampiro (MDB): SIM
- Pedro Uczai (PT): NÃO
- Pezenti (MDB): SIM
- Ricardo Guidi (PL): SIM
- ZÉ Trovão (PL): SIM
Foram 13 deputados catarinenses a favor da PEC e apenas 3 contrários. Dos representantes do Médio Vale do Itajaí, somente Ismael dos Santos (PSD) votou a favor. Ana Paula Lima (PT) e Gilson Marques (Novo) votaram contra.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Antes de ir à votação no Senado, os deputados ainda devem analisar duas alterações no texto.
