A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realiza, na próxima terça-feira (26), às 10h, no plenário, oitivas com representantes das empresas LMDM e L’ART. As convocações foram aprovadas na última reunião da comissão, que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.
A LMDM foi chamada por ter executado diversos serviços contratados pelo SAMAE nos últimos anos, entre eles a assessoria no processo do Reequilíbrio Tarifário Extraordinário (RTE), que resultou no 5º Termo Aditivo ao contrato. Já a L’ART foi responsável pelos estudos técnicos que embasaram a licitação da concessão, documentos que deram origem ao contrato atualmente em vigor. Ambas confirmaram presença.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou a importância das oitivas.
“Nosso objetivo é apurar todos os aspectos que envolvem a concessão do serviço de esgoto em Blumenau. Precisamos compreender desde a elaboração dos estudos que fundamentaram o contrato até a execução de serviços e consultorias que impactaram a operação e os aditivos firmados ao longo dos anos”, afirmou.
As oitivas integram a linha de investigação definida pelo Requerimento nº 1171/2025, que criou a comissão. Entre os objetivos da CPI estão:
- verificar a legalidade de aditivos contratuais;
- analisar possíveis irregularidades em revisões tarifárias;
- avaliar a execução de serviços e investimentos previstos na concessão;
- identificar responsabilidades de gestores e empresas envolvidas.
Instalada em 3 de julho, a CPI tem prazo regimental de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
