A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 9445/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que estabelece regras para o controle de acesso e circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas da rede pública municipal. A proposta busca reforçar a segurança da comunidade escolar, segundo o autor, mas ainda precisa passar por votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
O projeto determina que, durante o ano letivo, pessoas que não fazem parte da rotina escolar não poderão acessar as áreas internas das unidades de ensino antes, durante ou após as aulas, salvo nas situações previstas pela própria legislação. O acesso diário dos estudantes será controlado e pais ou responsáveis poderão acompanhá-los apenas até o portão de entrada, sendo permitida a entrada nas dependências internas somente com autorização da direção.
A proposta também prevê que as escolas adotem procedimentos para garantir o acolhimento e a entrada segura dos alunos. Caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a aplicação da lei, orientar as unidades escolares e integrar as novas diretrizes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno das escolas e CEIs.
O texto ressalta que a medida não substitui os mecanismos de segurança já existentes, como monitoramento por câmeras, botão do pânico e vigilância armada. As unidades de ensino também poderão adotar normas complementares de controle de acesso, desde que compatíveis com a futura legislação.
