A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o projeto que busca regulamentar a instalação e a infraestrutura para antenas e estações transmissoras do sinal 5G no município. A proposta foi votada nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta quinta-feira (28).
O Projeto de Lei Complementar 2134/2022 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, no município de Blumenau, nos termos da legislação federal vigente.
A justificativa da proposta aponta que a necessidade de regulamentação específica decorre do avanço na implementação da tecnologia 5G no Brasil, a qual demanda, por parte das operadoras autorizadas pela ANATEL, a ampliação da quantidade de estações transmissoras de sinal.
Segundo a justificativa, enviada pela prefeitura, o projeto visa à celeridade do processo de implantação da estrutura e busca deixar claras as regras para a autorização/licenciamento da infraestrutura de suporte e dos equipamentos da nova tecnologia. O projeto foi aprovado em redação final e agora segue para sanção do prefeito.
