Foram publicadas nesta terça-feira (2), no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, duas portarias que instituem comissões especiais para acompanhar a execução de contratos mantidos pela Prefeitura de Blumenau com empresas investigadas nas operações Ponto Final e Sentinela, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
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As duas comissões terão prazo inicial de 90 dias para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogadas. Entre as atribuições estão acompanhar a execução dos contratos, avaliar riscos à continuidade dos serviços públicos, monitorar eventuais decisões judiciais relacionadas às empresas investigadas e sugerir medidas administrativas para preservar o interesse público.
Comissão da Operação Ponto Final
A comissão criada para acompanhar contratos vigentes com empresas investigadas na Operação Ponto Final será formada por:
- Fernando Marcelino, secretário municipal de Administração (presidente);
- Heine Withoeft, diretor de Planejamento e Controle Contratual;
- Andrea Martins Soares de Oliveira, procuradora do município;
- Maria Eduarda Hillesheim, procuradora do município;
- Rodrigo Limana Salla, diretor de Projetos de Infraestrutura Urbana;
- Jonas Jacinto, agente administrativo.
Segundo a portaria, o grupo acompanhará contratos de obras e serviços públicos executados por empresas investigadas na operação.
Comissão da Operação Sentinela
Já a comissão relacionada à Operação Sentinela acompanhará especificamente o contrato de prestação de serviços de vigilância armada.
Os integrantes são:
- Fernando Marcelino, secretário municipal de Administração (presidente);
- Heine Withoeft, diretor de Planejamento e Controle Contratual;
- Fernando Berto, diretor de Infraestrutura Tecnológica;
- Andrea Martins Soares de Oliveira, procuradora do município;
- Maria Eduarda Hillesheim, procuradora do município;
- Silvana Grimes, diretora administrativa da Secretaria de Educação;
- Maria Carolina Hank, agente administrativa da Secretaria de Educação;
- Fernanda da Silva Guimarães Zerbinatti, secretária-adjunta de Saúde.
As portarias destacam que as manifestações das comissões terão caráter opinativo e não substituem as atribuições dos fiscais e gestores dos contratos. Apesar da nomeação dos integrantes de ambas as comissões, o procurador-geral do município, Éder Boron, mantém a coordenação do acompanhamento e a relação entre execução, análise e prestação de contas sobre as obras.
E a Operação Arbóreo?
A Prefeitura não criou comissão semelhante para acompanhar contratos relacionados à Operação Arbóreo, que investiga supostas irregularidades envolvendo a merenda escolar. Isso porque o contrato investigado com a empresa Risotolândia já havia sido rescindido pelo município antes da deflagração da operação.
Relembre as operações
A Operação Ponto Final, deflagrada pelo Gaeco em maio deste ano, investiga suspeitas de fraude em licitações, cartel, corrupção e possível superfaturamento em contratos de obras públicas em Blumenau e região.
Já a Operação Sentinela, também realizada em maio de 2026, apura supostas irregularidades em contratos públicos relacionados principalmente a serviços de vigilância patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.
A Operação Arbóreo, deflagrada na mesma semana das anteriores, investiga suspeitas de fraude em licitação, favorecimento empresarial e pagamento de propina em contratos ligados ao fornecimento de merenda escolar para a rede municipal.
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