Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos em Santa Catarina.
A proposta é de autoria do deputado Maurício Peixer e agora segue para análise do governador.
O texto prevê a obrigatoriedade de placas de aviso em estacionamentos públicos e privados, alertando motoristas para que verifiquem a permanência de animais domésticos no interior dos veículos antes de deixarem o local.
Segundo o projeto, as placas deverão ser instaladas em locais de destaque e com tamanho que facilite a visualização pelos condutores.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos poderão receber multa de até R$ 1 mil. O valor será dobrado em caso de reincidência.
