O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) abriu investigação para apurar o contrato de R$ 699 mil da decoração de Páscoa em Blumenau. O órgão acolheu representação que aponta possível favorecimento na contratação da empresa responsável pela cenografia do evento.
O despacho do TCE foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (1º), pedindo explicações à Blumenau Eventos, que pertence à Prefeitura de Blumenau.
A denúncia foi apresentada pela empresa Alternativa Cultural Produções de Eventos, que questiona a vitória da JRP Desfiles e Produções. Segundo a representação, a empresa vencedora já havia elaborado anteriormente o projeto em 3D usado como base no edital, o que poderia ter dado vantagem sobre as demais concorrentes.
As duas empresas apresentaram uma proposta de R$ 700 mil, que era o teto para a contratação. Mas logo em seguida, na etapa de lances, a JRP baixou o valor para R$ 699 mil.
No despacho, o TCE apontou indícios de possível violação aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, especialmente pelo fato de a futura vencedora ter participado da definição do objeto contratado e pelo curto prazo dado aos demais convidados.
O tribunal determinou que o diretor-presidente da Blumenau Eventos, Guilherme Guenther, e o diretor vice-presidente da entidade, Luciano Machado Felizardo, apresentem justificativas e toda a documentação do processo.
O prefeito Egidio Ferrari (PL) também foi citado no processo como parte interessada, mas não foi oficiado neste momento.
Apesar da investigação, o TCE não suspendeu o contrato, entendendo que a paralisação poderia causar prejuízo maior ao interesse público, já que a programação da Páscoa está em andamento.
O mérito do caso ainda não foi julgado, e o tribunal ainda não concluiu se houve irregularidade na contratação. Há uma sessão virtual do TCE marcada para o dia 17 de abril, com o assunto em pauta.
O que diz a Blumenau Eventos
Procurada pela nossa reportagem, a Blumenau Eventos, que pertence à Prefeitura de Blumenau, emitiu a seguinte nota:
“A Blumenau Eventos informa que o processo de contratação da cenografia da Páscoa 2026 segue regular e em execução. A decisão do TCE/SC não determinou a suspensão do contrato nem apontou irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.
O caso está em fase de esclarecimentos, procedimento padrão a partir de questionamentos apresentados por empresa participante, e todas as informações serão prestadas com transparência.
A entidade reforça que o processo seguiu critérios técnicos e competitivos, com foco na economicidade, e reafirma seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.”
