Foi sancionada na quarta-feira (29) pela prefeitura a nova lei que muda as regras da drenagem urbana em Blumenau e promete destravar projetos travados na cidade.
A proposta, aprovada pela Câmara no início de abril, cria o sistema de Manejo de Águas Pluviais (MAP) e substitui a antiga Quota de Drenagem Sustentável (QDS).
A mudança teve a articulação do vereador Bruno Win (NOVO). Segundo o parlamentar, a antiga regulamentação era alvo de críticas recorrentes de engenheiros, construtores e empresários, que apontavam a legislação como um dos principais obstáculos ao avanço de obras e investimentos no município.
Para o vereador, “o que existia era um sistema que travava a cidade. A gente precisava destravar investimentos, tirar projetos da gaveta e fazer Blumenau voltar a crescer com mais agilidade”.
Principais alterações
A nova lei promove uma mudança estrutural no modelo de drenagem urbana, com redução de exigências consideradas excessivas, simplificação de processos e maior previsibilidade para quem investe. A expectativa é de impacto direto na liberação de empreendimentos que estavam parados na Secretaria de Planejamento Urbano.
Durante a tramitação, Bruno Win também apresentou emendas para corrigir pontos sensíveis do projeto. Entre as mudanças, estão critérios sobre arborização em loteamentos e ajustes para evitar insegurança jurídica — um dos principais receios apontados pelo setor.
Segundo o vereador, a proposta mantém o cuidado com a drenagem e o meio ambiente, mas elimina distorções que vinham encarecendo obras e afastando investimentos. “Não é sobre flexibilizar regras, é sobre fazer elas funcionarem na prática”, destacou.
Com a sanção, Blumenau passa a contar com um novo marco na legislação urbana, com potencial para destravar obras, acelerar o crescimento da cidade e ampliar a geração de empregos — uma mudança que, na prática, começa a sair do papel a partir de agora.
