A participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos pode estar chegando ao fim. Ao menos é o que aponta um projeto que será votado na Comissão de Esporte (CEsp) do senado nesta quarta-feira (10).
O projeto de lei 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) propõe proibir a participação de celebridades em anúncios publicitários sobre apostas em competições esportivas, conhecidas também como ‘bets‘. A proposta conta com parecer favorável do relator da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC).
O texto altera a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como ‘bets‘, em que o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno. Para Girão, a proibição é uma maneira de tentar proteger o cidadão comum de possíveis danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas.
De acordo com o projeto, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores ficam proibidos de participar da publicidade de apostas esportivas, estando sujeitos à aplicação de penalidades em caso de descumprimento da lei.
