Uma operação da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (3) cumpriu mandado de busca e apreensão contra o vereador Almir Vieira (PP), de Blumenau. A ação, comandada pela DIC (Delegacia de Investigações Criminais) de Blumenau em conjunto com a DECRIM (Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais), investiga suposta prática de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
De acordo com a Câmara Municipal, dois gabinetes parlamentares foram alvos da ação, mas a informação que veio a público é de que Vieira é investigado. Ao todo, são 20 mandados para apurar suspeitas de corrupção passiva e a prática de “rachadinha”.
O delegado André Marafigo, responsável pela investigação, informa que, além de Blumenau, a operação ocorreu também nos municípios de Videira, Balneário Camboriú e Itapema. Não há detalhes ainda sobre o que foi apreendido em cada município, mas as investigações teriam iniciado em 2024.
Marafigo afirma que Almir Vieira ainda não foi ouvido pela Polícia Civil e que as investigações ainda analisarão celulares e computadores apreendidos, no âmbito de toda a operação. O vereador Almir confirma que ainda não prestou depoimento, mas que está à disposição das autoridades policiais.
A Câmara de Blumenau e o vereador Almir Vieira se manifestaram, através de nota, sobre a operação. Confira abaixo:
Nota oficial da Câmara de Blumenau:
“A Câmara de Vereadores de Blumenau informa que, na manhã desta terça-feira (3), policiais civis estiveram na Casa Legislativa para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A Presidência esclarece que a ação ocorreu em dois gabinetes parlamentares e que, até o momento, não há confirmação de apreensão de materiais ou documentos.
A Câmara destaca que a investigação em andamento apura eventuais condutas individuais de vereadores e/ou assessores, não havendo qualquer apuração direcionada à instituição Câmara de Vereadores de Blumenau, que segue exercendo normalmente suas atribuições constitucionais e administrativas.
O Legislativo Municipal reforça que colabora integralmente com as investigações, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, dentro dos limites legais. A Casa informa ainda que aguarda informações oficiais da Polícia Civil para obter mais detalhes sobre a operação.
A Câmara de Vereadores de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o pleno funcionamento das atividades parlamentares.”
Nota do gabinete do vereador Almir Vieira (PP):
“Na manhã de hoje (03/02) foi cumprido um mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Almir Vieira, por determinação da Justiça.
O vereador informa que está à disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no momento oportuno.
Assim que houver acesso a mais informações oficiais sobre o ocorrido, estas serão divulgadas com total transparência.
Reitera, por fim, seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito às instituições.”
O que é “rachadinha”?
O termo se refere a um tipo de desvio de dinheiro público. A verba para o pagamento dos salários dos assessores de políticos provém dos cofres públicos. No esquema de “rachadinha”, o servidor é, supostamente, cooptado para repassar uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou.
Apesar de ser considerada crime, a prática de “rachadinha” não está prevista no Código Penal com algum um artigo específico que restrinja a conduta. No entanto, pode ser enquadrada como crime de peculato, concussão ou corrupção passiva, mesmo que o servidor consinta em repassar parte de seu salário a quem lhe contratou ou lhe indicou para o cargo.
