Terça-feira, Novembro 29, 2022
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Projeto de legalização de jogos de azar chega ao senado nesta semana

Proposta original é de 1991 e foi apresentada pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Blumenau Renato Vianna (MDB)

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O Senado receberá nesta semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. 

O projeto original é de 1991 e foi apresentada pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Blumenau Renato Vianna (MDB). A proposta, na época, tinha mais o intuito de descriminalizar jogos de bicho e permitir bingos e outras modalidades de apostas. Posteriormente, outros projetos foram apresentados na Câmara dos deputados e foram apensados ao original.

Conteúdo

A Câmara aprovou o PL 442/1991 na última quinta-feira (24). De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.

Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

Parques nacionais

Ao mesmo tempo, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.

O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.

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