A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o projeto de lei do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) que autoriza o município a disponibilizar os remédios da rede pública também para pacientes com receitas emitidas por médicos particulares. A exigência é que esses medicamentos estejam nas listas oficiais — como a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou as listas municipais e estaduais.
Segundo o vereador, a medida não gera novos gastos, não amplia estoques e não altera protocolos clínicos. O objetivo é eliminar barreiras burocráticas que acabam impedindo o acesso de pacientes a medicamentos essenciais.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
