O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concedeu o aval à Prefeitura de Blumenau para que as pessoas afetadas pela última enchente possam requisitar a utilização do FGTS. Blumenau decretou situação de emergência em virtude dos fenômenos climáticos que atingiram a cidade desde o último dia 4 de outubro,
Porém, este benefício segundo a Lei nº 8.036/90 só será concedido ao cidadão que for atestado pela Defesa Civil do município, dentro das áreas atingidas, mediante a tabulação documentada das cotas de enchentes.
O limite do saldo de FGTS por pessoa conferido pelo Governo Federal é de R$ 6.220, isto desde que o contribuinte não tenha realizado um saque anterior pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
A Prefeitura de Blumenau, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, estão alinhando os detalhes de como será o trâmite para que o cidadão possa realizar o requerimento do benefício. O executivo municipal prometeu detalhar os procedimentos em breve.
