Inicia nesta segunda-feira, dia 5, o Recadastramento de intenções de matrícula das crianças inscritas no Sistema Fila Única. O procedimento segue até o dia 30 de agosto.
Para se recadastrar, os pais e/ou responsáveis legais devem procurar um Centro de Educação Infantil (CEI) da Rede Pública Municipal de Ensino e apresentar a documentação atualizada (confira a relação abaixo). O Recadastramento anual das intenções de matrículas do Cadastro Fila Única está previsto no Decreto n⁰ 14.087/2022 e é necessário para atualização do cadastro de todas as crianças que estão aguardando vagas.
Conforme previsto no decreto, as famílias que não efetuarem o Recadastramento das intenções de matrícula no prazo estabelecido serão automaticamente removidas do Sistema Fila Única. Já as famílias que realizaram intenção de matrículas no mês de julho, não precisam fazer o recadastramento, pois os dados já estão atualizados.
Para maiores informações e esclarecimentos, os interessados poderão procurar diretamente os CEIs ou entrar em contato pelo telefone (47) 3381-7044 da Secretaria Municipal de Educação.
Documentação necessária para o Recadastramento:
- Certidão de nascimento e CPF da criança cadastrada;
- CPF e RG dos responsáveis legais e dos demais integrantes da família,
- Comprovante de residência dos responsáveis legais da criança cadastrada, no município de Blumenau;
- Documento de Termo de Guarda expedido pelo Juizado da Infância e Adolescência, se for o caso;
- Declaração estipulando o horário de trabalho dos responsáveis legais da criança;
- Declaração de beneficiário do Programa do Governo Federal (Bolsa Família) expedida pelo CRAS, se for o caso;
- Carteira de Trabalho, comprovante de rendimentos ou declaração de trabalho, do empregador ou do interessado, que comprove a renda de todos os integrantes da unidade familiar da criança.
