A Justiça concedeu uma liminar impedindo que a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) use as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, por meio do juiz Bernardo Augusto Ern, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 14, três dias após a Prefeitura de Blumenau protocolar uma ação sobre a utilização irregular das referidas marcas.
O descumprimento da medida, que exige a suspensão e recolhimento de todo material de divulgação vinculado ou produzido, deve ser cumprida em prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Para o prefeito Mário Hildebrandt, a liminar é uma vitória para Blumenau. “Sempre reiteramos que o município é o proprietário das marcas, que se configuram como patrimônio imaterial da cidade – legitimamente reconhecida como “Capital Brasileira da Cerveja”. Os eventos nasceram e continuarão sendo realizados no Parque Vila Germânica, agora sob a gestão da Escola Superior de Cerveja e Malte e da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja”, afirma.
Adicionalmente, a Prefeitura de Blumenau informa que solicitou junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira” utilizada pela Ablutec para o evento de Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.
