A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 2533/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, das autarquias e fundações públicas.
O projeto prevê revisão geral anual de 4,11% nos salários dos servidores, índice correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões, conforme prevê a legislação complementar.
Além disso, o auxílio-alimentação passará para R$ 1.188,48 mensais a partir da folha de maio. A matéria também altera a legislação do benefício para incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo do adicional de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), destacou a articulação entre Executivo, Legislativo e sindicato dos servidores para viabilizar o acordo e a tramitação acelerada do projeto. Segundo ele, a aprovação em regime urgentíssimo permitirá que os reajustes sejam incorporados já no pagamento deste mês.
O vereador Jean Volpato (PT) agradeceu ao Sintraseb e afirmou que a revisão representa um direito dos servidores públicos. O parlamentar também defendeu o avanço de outras pautas reivindicatórias das categorias municipais, como adequações para enfermeiros, professores, técnicos da saúde, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, incluindo adicional de insalubridade e adequação ao piso nacional.
Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) ressaltou a importância do diálogo entre governo e sindicatos para a construção do entendimento em torno da proposta e elogiou o esforço do Executivo e da liderança do governo na condução das negociações.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito.
