Os vereadores de Blumenau aprovaram o projeto que regulamenta o comércio de carnes temperadas em estabelecimentos comerciais da cidade. A votação do substitutivo global ao projeto e a redação final aconteceu nesta terça-feira (28).
O projeto é de autoria do presidente Almir Vieira (PP) e define como deve ser o funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, açougues de minimercados, mercados, supermercados e estabelecimentos afins, no município de Blumenau. Segundo a justificativa do autor da proposta, a intenção é regulamentar a prática da comercialização de carne temperada, trazendo maior segurança para os comerciantes.
Na ocasião foi aprovada também uma emenda ao projeto, para que seja solicitado dos estabelecimentos a comprovação da segurança das instalações pelo Corpo de Bombeiros, além do já exigido alvará sanitário.
Vieira explica que “em Blumenau não era possível vender carne temperada por conta de uma determinação em âmbito municipal, mas os consumidores iam até as cidades vizinhas realizar a compra desses produtos. Com essa regulamentação, os comerciantes da cidade vão poder vender seus produtos e a fiscalização vai continuar existindo, garantindo as condições sanitárias para a comercialização da carne temperada”.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então ser encaminhado para sanção do prefeito. Caso vire lei, pode ampliar o número de comércios da cidade a vender carnes temperadas pelo próprio estabelecimento. O substitutivo global ao projeto pode ser acessado aqui.
