A prefeitura de Blumenau revogou o decreto que dispensava a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. A decisão partiu após a Justiça catarinense se manifestar sobre uma ação movida pelo Psol.
Em comunicado pelas redes sociais nesta terça-feira (13), o prefeito Mário Hildebrandt anunciou que o decreto, emitido no último dia 31 de janeiro, está revogado. Na prática, a medida não afeta quem já está matriculado ou rematriculado, pois a prefeitura declara que os alunos já matriculados na rede municipal de ensino sem o comprovante não precisarão comprovar. Segundo a prefeitura, em torno de 80% dos alunos da rede já estavam matriculados antes da inclusão, no início de 2024, da vacina do Covid-19 no Plano Nacional de Imunização.
A media valerá então para novas matrículas e rematrículas. Confira abaixo a mensagem do prefeito:
“Por recomendação da Justiça, após ação movida pelo PSOL, está revogado o decreto da vacinação contra a COVID-19 para crianças em Blumenau. A medida afeta crianças que tem entre 6 meses e 5 anos; grupo incluído no calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Os demais alunos do ensino fundamental não estão no Calendário de Vacinação! Além de Blumenau outros Municípios, como Joinville, Brusque e Rio do Sul também tiveram que tomar a mesma medida. Seguiremos discutindo o tema e acompanhando os desdobramentos judiciais da questão. Havendo qualquer alteração nessa decisão todos serão comunicados, como fazemos sempre!“
