A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados. As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a aplicação de multas, dentre outras medidas.
O Projeto de Lei 3573/23 é do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (SP) e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto aprovado muda a Lei Geral do Esporte, recentemente sancionada.
A lei já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas.
O relator na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, disse Fernando. Ele apresentou um substitutivo com ajustes formais, mantendo o teor da proposta.
