Sancionada Lei de Isenção do IR que beneficia quase 80% dos pequenos negócios a partir de 2026. A lei, que representa um marco de justiça social, tem forte impacto direto em Santa Catarina.
A medida, que corrige a tabela após anos de defasagem, vai beneficiar diretamente mais de 702 mil catarinenses, que deixarão de pagar o tributo.
Ao considerar também a redução progressiva para quem ganha até R$ 7.350, o alívio fiscal atinge cerca de 974 mil trabalhadores e aposentados do Estado. Com uma economia média anual que pode chegar a R$ 4.300 por contribuinte isento, a expectativa é que cerca de R$ 3,01 bilhões anuais permaneçam circulando dentro de Santa Catarina, impulsionando o comércio, o setor de serviços e a geração de empregos.
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O presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhou a cerimônia de sanção e celebrou o impacto da lei para a população e, em especial, para as micro e pequenas empresas. “Esse é um momento marcante para o Brasil. A sanção, pelo presidente Lula, da Lei que isenta a cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. A medida vai impactar na economia brasileira e sobretudo na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores”, comentou.
Décio relembra que os pequenos negócios são os principais geradores de empregos formais no Brasil. Somente no primeiro semestre deste ano, micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de quase 750 mil empregos. “Esse é um momento extraordinário. O Brasil fazendo esse processo de inclusão pelas digitais e pelas mãos do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin”, acrescentou.
A isenção do IR alcançava apenas quem ganha até R$ 3.076 por mês (dois salários-mínimos). O Projeto de Lei 1087/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
