O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo.
No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. A Alesc havia aprovado o aumento do ICMS sobre o leite de 7% para 17% na última virada do ano. O projeto foi enviado pelo próprio governo estadual, retirando o produto da cesta básica, o que entrou em vigência já neste mês.
O aumento na alíquota provocou reações entre os consumidores, que viram o preço do leite disparar nas últimas semanas. O preço de uma caixa de leite longa vida nos supermercados saltou da média de R$ 3,85 para valores médios de R$ 4,80 na maioria das regiões de Santa Catarina.
Já com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado.
Após a mudança de ideia por parte dos dirigentes do governo do estado, a secretária interina da Fazenda, Michele Roncalio, afirma que “a construção do projeto do Executivo observa o que é possível e legal, diante das restrições impostas pela lei em ano eleitoral, e que a política tributária de Santa Catarina preza, principalmente pela justiça”.
