A Prefeitura de Blumenau deixou de repassar ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) as contribuições previdenciárias patronais referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2026. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do município de Blumenau, o Sintraseb, o valor acumulado chega a R$ 42,9 milhões.
De acordo com o Sintraseb, o atraso pode afetar o acordo firmado pelo município para o pagamento de dívidas previdenciárias anteriores. O parcelamento foi autorizado pela Lei Complementar nº 1.640/2025 e prevê o pagamento da dívida histórica em até 300 parcelas.
O sindicato afirma que a legislação condiciona a manutenção do acordo ao pagamento regular das contribuições mensais. O atraso superior a três competências pode levar ao cancelamento do parcelamento, alerta o Sintraseb.
Caso isso ocorra, o saldo da dívida parcelada teria vencimento antecipado. O Sintraseb estima que o valor supere R$ 350 milhões.
A entidade também aponta como possíveis consequências a cobrança judicial da dívida e eventual retenção de recursos do município. A lei prevê ainda regras específicas para um novo parcelamento em caso de cancelamento do acordo.
O Sintraseb afirma que a situação exige regularização dos repasses para evitar impactos sobre as contas públicas e o sistema previdenciário dos servidores municipais.
