O diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva, estará na CPI do Esgoto nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Blumenau. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município.
A reunião acontece no plenário, a partir das 10h da manhã.
O convidado externo deve ser questionado sobre o quinto aditivo contratual entre Samae e concessionária, além da execução do contrato e dos aditivos anteriores. Fazem parte da CPI o vereador Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros.
AGIR e direção anterior do Samae já foram ouvidos na CPI
Na última reunião do dia 29 de julho, a CPI ouviu o depoimento do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos, que trouxe um histórico de quando esteve à frente da autarquia.
Espezim falou da contratação de auditoria e perícia técnica no serviço de saneamento; mencionou a criação de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental e ainda respondeu sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de limpa fossa (60% x 40%).
Também já foram ouvidos pela CPI representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico apontando sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo do contrato de concessão, incluindo alteração de objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.
A comissão também já recebeu o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, e os vereadores puderam questioná-lo sobre o contrato de concessão do serviço, sobre a utilização de caminhões de limpa fossa e ele ainda explicou como são realizadas as revisões tarifárias.
