O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal sobre o esgoto em Blumenau tem apenas três assinaturas colhidas até a manhã desta terça-feira (13). No entanto, há uma expectativa para que o documento ganhe adesões de mais dois vereadores ainda no decorrer do dia.
A iniciativa da CPI é dos vereadores do partido Novo, Diego Nasato e Bruno Win. O pedido foi inserido no sistema no final da tarde de sexta-feira (9) e ganhou a adesão do vereador Prof. Gilson de Souza (União Brasil) nesta segunda-feira (12). A iniciativa, segundo a bancada do Novo, visa “investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental”.
Nossa reportagem conversou com outros dois nomes na Câmara que também já se movimentaram com ações contra o último aditivo celebrado entre o município e a BRK, que são os vereadores do PT, Adriano Pereira e Jean Volpato. Ambos não haviam assinado o pedido de CPI até a manhã desta terça-feira (13). Ambos explicaram que até a segunda-feira ainda não haviam acessado o documento, mas que provavelmente o analisariam nesta terça.
Há a expectativa de que a bancada do PT venha a aderir ao pedido, o que alcançaria o número mínimo para a instalação da CPI. Os dois vereadores já acionaram o judiciário e o Ministério Público sobre o novo aditivo.
O que argumentam os autores
A bancada do Novo explica que o contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto. Os vereadores apontam que, mesmo com cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O novo aditivo no contrato entre o Samae e a BRK estende a concessão até 2065, e prevê cobertura de somente 60% de coleta por tubulação. Os outros 40% serão no de sistema de fossa e filtro, com cobranças dos usuários na fatura mensal de água.
A CPI proposta deve apurar, segundo os vereadores:
● A alteração substancial do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
● A adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade;
● A criação de um monopólio para limpeza de fossas, com cobranças de até R$ 600 por serviço;
● O impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela Revisão Tarifária Extraordinária;
● A ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.
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Caso seja instalada, a comissão terá prazo de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno.
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