A 40ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os equipamentos não são mais usados pela PMSC desde setembro.
De acordo com o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, a questão vinha sendo acompanhada em um procedimento administrativo e agora evoluiu para um inquérito civil. O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no inquérito civil é implementar medidas visando à orientação ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Conforme o Promotor de Justiça, o uso das câmeras corporais pela PM representa o fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. É, portanto, um instrumento para o acompanhamento e a fiscalização, pelo comando da corporação, da qualidade do serviço prestado pelos policiais.
“Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta”, afirmou o Promotor de Justiça.
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública foram oficiados com relação à habilitação do estado no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recebimento de verbas visando à aquisição de equipamentos para implementação e retorno das câmeras corporais aos policiais militares do estado. Após o recebimento das informações, a 40ª Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas serão adotadas.
