O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante de Medicina devolva R$ 176.252,40 aos cofres estaduais por irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade Gratuita. O valor corresponde à assistência financeira recebida em 2023 e 2024.
A decisão foi tomada em um processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), após uma apuração identificar omissões e divergências nas informações socioeconômicas apresentadas pela beneficiária durante o cadastramento e os recadastramentos exigidos pelo programa.
Segundo o relatório técnico do TCE/SC, não teriam sido informados dados relevantes sobre a composição familiar, a renda e o patrimônio do grupo familiar. A investigação também apontou omissão de renda proveniente de atividade habitual de comércio de produtos importados, além de informações sobre a existência de graduação anterior e a composição do grupo familiar.
No voto, a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou que a concessão e a manutenção da assistência financeira ocorreram com base em informações incompletas, comprometendo a verificação dos critérios socioeconômicos exigidos pelo programa.
A estudante terá 30 dias, contados da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Caso não haja recolhimento, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial. O Tribunal também determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas.
Mais de R$ 1 milhão em devoluções
De acordo com o TCE/SC, as determinações de ressarcimento por concessões irregulares de bolsas do Universidade Gratuita e do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu) já ultrapassam R$ 1 milhão.
A conselheira substituta ressaltou que a fiscalização também deve contribuir para prevenir irregularidades e aperfeiçoar as políticas públicas, com orientação clara aos estudantes sobre os critérios de concessão e a necessidade de manter atualizadas as informações prestadas.
