A Bancada Regional do Vale do Itajaí da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, uma nota pública de contrariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, que pretende revogar a lei estadual que denominou a Região Metropolitana do Vale Europeu e restabelecer o nome Região Metropolitana do Vale do Itajaí. O documento, assinado pelos nove deputados da bancada, será anexado à tramitação da proposta na Assembleia Legislativa.
Na nota, os parlamentares afirmam que a expressão Vale Europeu deixou de representar apenas uma divisão territorial e se consolidou como uma marca reconhecida nacional e internacionalmente, associada ao turismo, à cultura, à economia e à identidade regional. Segundo o documento, uma eventual mudança de nome poderá trazer reflexos para setores como hotelaria, gastronomia, eventos e demais atividades que utilizam a marca na promoção da região.
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O projeto é de autoria do deputado estadual Marquito (PSOL). Na justificativa, o parlamentar sustenta que a denominação “Vale Europeu” privilegia a colonização europeia como identidade oficial da região, invisibilizando a presença histórica dos povos indígenas, especialmente dos Laklãnõ-Xokleng. Ele também argumenta que o retorno ao nome Vale do Itajaí não altera a divisão geográfica nem interfere em marcas e roteiros turísticos, por se tratar apenas da nomenclatura da região metropolitana.
“Vale do Itajaí continua existindo”
A nota também rebate um dos principais argumentos apresentados por Marquito. Segundo os deputados, a denominação Vale Europeu refere-se apenas à região metropolitana e não elimina a identidade da macrorregião do Vale do Itajaí.
Integrante da Bancada Regional e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto tramita, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirmou que a própria legislação estadual preserva essa distinção.
“O Vale do Itajaí continua existindo como macrorregião, formada pelas regiões metropolitanas do Vale Europeu, do Alto Vale do Itajaí e da Foz do Rio Itajaí. Portanto, preservar o nome Vale Europeu não apaga nenhuma parte da nossa história, mas valoriza uma identidade construída por todos os povos que ajudaram a desenvolver esta região.”
Os parlamentares também destacam que o próprio nome Itajaí, de origem tupi-guarani, permanece presente na denominação da macrorregião, da bacia hidrográfica e de diversos municípios.
Entidades reforçam posicionamento
A nota da bancada cita que entidades como o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SIHORBS), a Intersindical Empresarial de Blumenau e Região e a Associação Vale Europeu Catarinense já se manifestaram contra a proposta.
Presidente do SIHORBS, Tatiana Honczaryk afirmou que recebeu com satisfação o posicionamento unânime dos deputados da região. Segundo ela, o assunto também foi levado à reunião da Intersindical Empresarial, que reúne os sindicatos patronais da região, onde houve consenso em defesa da manutenção da atual nomenclatura.
Para Tatiana, a marca Vale Europeu está consolidada como destino turístico e patrimônio cultural, sendo utilizada há anos na promoção regional. Ela ressalta, porém, que a defesa da denominação não significa desconsiderar a presença dos povos originários.
“Reconhecemos que os povos indígenas estavam aqui antes da chegada dos imigrantes. Mas o nome Vale Europeu representa hoje uma marca consolidada para o turismo, construída ao longo de décadas e reconhecida dentro e fora de Santa Catarina.”
O PLC 13/2026, para retirada do nome “Vale Europeu”, permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Se aprovado, seguirá para as demais comissões antes de ser votado em plenário.
