A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (18), o projeto de reforma administrativa da Prefeitura que cria as Secretarias Municipais de Segurança Pública (SSP) e de Mobilidade Urbana (Semob). A proposta extingue as atuais Secretarias de Gestão Governamental (SEGG) e de Trânsito e Transportes (SMTT) e também altera o nome da Secretaria Municipal de Obras, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O texto segue para sanção do prefeito.
A nova Secretaria de Segurança Pública será responsável por formular e coordenar as políticas municipais da área, administrar a vigilância patrimonial e os sistemas de videomonitoramento, integrar ações com os órgãos de segurança e planejar a implantação da Guarda Municipal. Caso a guarda seja criada futuramente, a secretaria também ficará encarregada de coordenar e supervisionar suas atividades.
Já a Secretaria de Mobilidade Urbana passará a responder pelo planejamento e pela gestão das políticas de mobilidade e do sistema municipal de transportes.
Durante a discussão, vereadores ressaltaram que o projeto não cria a Guarda Municipal, mas reorganiza a estrutura administrativa para permitir sua futura implantação. Também destacaram que a medida não gera aumento imediato de despesas, já que substitui duas secretarias existentes. O líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que a criação da Secretaria de Segurança Pública representa o primeiro passo para a implantação da Guarda Municipal, prevista no plano de governo da atual administração.
De acordo com o projeto, a nova estrutura será implantada gradualmente, conforme a edição ou atualização dos regimentos internos dos órgãos municipais. Até que isso ocorra, permanece em vigor a estrutura administrativa atual.
