A Prefeitura de Indaial, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convida as organizações não governamentais que atuam no segmento da infância e adolescência a regularizarem suas inscrições junto ao conselho.
O registro no CMDCA é o reconhecimento oficial de que a entidade está apta a desenvolver programas e projetos na área, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais do que uma formalidade, a inscrição permite que a instituição participe ativamente da formulação de políticas públicas do município.
Podem se inscrever entidades não governamentais que executam programas de proteção (apoio sociofamiliar, acolhimento, etc.) ou socioeducativos em Indaial, seguindo as diretrizes da Resolução nº 106 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre os critérios de registro e inscrição de programas.
Mais informações com a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós. O número de telefone é (47) 3317-4100.
A participação da sociedade civil é essencial, pois a gestão das políticas para a infância no Brasil é pautada pela paridade. De acordo com as diretrizes do Conanda, a presença da comunidade garante que as reais demandas da população cheguem ao poder público, assegurando uma rede de proteção mais robusta e democrática.
“A participação das entidades de Indaial é fundamental para garantirmos um futuro seguro e digno para nossos jovens. Venha ser parte da mudança”, convida o secretário de Desenvolvimento Social, Manoel Boaventura.
