O vereador Jovino Cardoso Neto (PL) entrou com projeto de lei na Câmara de Blumenau que permite aos pais e responsáveis a proibição sobre a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. A proposta deu entrada nesta terça-feira (14) no legislativo municipal e ainda deverá ser analisada pelas comissões da casa antes de ir ou não ao plenário.
Legislação estadual
Lei semelhante foi sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). O teor de ambas as propostas é praticamente o mesmo, que é conceder aos pais o direito de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em aulas que abordem temas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
No âmbito estadual, a iniciativa partiu da deputada Ana Campagnolo (PL) e vem recebendo críticas até em nível nacional por ativistas favoráveis à educação como forma de combater a violência doméstica. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a invalidar leis de alguns municípios brasileiros que vedavam ensino de gênero nas escolas, como ocorreu na cidade catarinense de Tubarão.
Já na proposta do vereador em Blumenau, a proibição se localiza apenas no âmbito individual, como escolha dos pais ou responsáveis. Se aprovada, a lei valerá para todas as escolas públicas e privadas no município.
Multa e fechamento de escolas
A multa prevista para descumprimento ficará no valor entre R$ 1.000 e R$ 10.000 por aluno participante. O texto do projeto prevê também desde a suspensão temporária das atividades por até 90 dias até o fechamento da escola em caso de descumprimento.
O projeto não prevê como deverá ocorrer a fiscalização nos educandários.
