A publicação de novas regras para o transporte de cargas nesta quarta-feira (25) evitou o risco de uma paralisação de caminhoneiros em nível nacional. As medidas impedem, na prática, o registro de fretes abaixo do piso mínimo no país.
As resoluções nº 6.078 e nº 6.077 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, regulamentam a Medida Provisória nº 1.343/2026 e já estão em vigor.
A principal mudança é que operações com valor abaixo do piso não conseguem ser registradas no sistema. Sem o registro, o transporte não pode ocorrer legalmente. O controle passa a ser feito no momento da contratação, antes do início da viagem.
O sistema foi integrado ao manifesto eletrônico de cargas, permitindo fiscalização em tempo real em todo o país.
Outra resolução estabelece punições progressivas para quem descumprir a regra. As sanções vão de advertência até a suspensão ou cancelamento do direito de operar, além de multas que podem chegar a R$ 10 milhões. A responsabilização também passa a atingir contratantes e intermediários.
As medidas foram apresentadas pelo governo federal a lideranças da categoria em reunião no Palácio do Planalto. Após o encontro, representantes dos caminhoneiros decidiram não realizar greve.
Segundo o governo, a decisão foi influenciada pela adoção das novas regras e pela promessa de reforço na fiscalização dos combustíveis. Lideranças da categoria afirmam que o cumprimento do piso mínimo era uma das principais reivindicações e que agora há mecanismos para garantir a aplicação da lei.
